CONDIÇÕES DE LICENÇA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARA ACESSO A INTERNET, ATRAVÉS DA IBM GLOBAL NETWORK (IGN)

LEIA ATENCIOSAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE LICENÇA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR ABAIXO DESCRITOS. O SIMPLES USO DE QUALQUER DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR CARACTERIZARÁ INTEGRAL ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES


Esta licença refere-se ao "Internet Connection Access Kit", que é composto dos programas "IBM Dialer", "Netscape", "Trumpet" e "Eudora", doravante denominados, em conjunto, "Programas". O termo "Programas" significa o original de cada um dos componentes do "Internet Connection Access Kit" e todas as suas cópias, integrais ou parciais, incluindo cópias modificadas ou partes integradas em outros programas. 
Esta licença é concedida pela GSI Serviços de Informática Ltda., empresa com sede na Cidade de Hortolândia, Estado de São Paulo, na Rodovia SP101, Trecho Campinas-Monte-Mor, Km 09, parte, inscrita no CGC/MF sob o n. 89.011.738/0001-68, doravante designada simplesmente GSI, que é a provedora de serviços IGN no Brasil.
Os Programas são licenciados, não vendidos. Os direitos de uso do programa são apenas aqueles concedidos sob esta licença.
A propriedade dos Programas não estão sendo transferidas. A GSI, na qualidade de provedora dos serviços IGN no Brasil, detém, ou é licenciada pelo detentor, dos direitos autorais dos Programas.
Você é o único responsável pela escolha e pela instalação dos Programas, pelo seu uso e pelos resultados deles obtidos.

1. LICENÇA

Em decorrência desta licença, você pode:
1. Fazer cópias de segurança dos Programas ("backup") ou para o fim de modifica-lo;
2. Modificar os Programas e/ou integra-lo a outros programas; e
3. Transferir, em caráter permanente, os direitos decorrentes desta licença a terceiro, que tenham contratado com a GSI o serviço de provimento de acesso à Internet, que é feito através da Rede da IGN.
Os Programas só podem ser usados em conjunção com os serviços de provimento de acesso à Internet prestados pela GSI.
Se você pretender transferir os direitos decorrentes desta licença, você está obrigado a transferir cópia desta licença, de todos os documentos que acompanham esta licença e os Programas e pelo menos uma cópia completa e inalterada dos Programas. As demais cópias parciais ou integrais dos Programas, se não forem transferidas ao terceiro, deverão ser destruídas. Você, no caso de transferir os direitos decorrentes desta licença, não pode reter nenhuma cópia integral ou parcial dos Programas ou material que os acompanha. Após tais providências, a licença concedida a você estará terminada. O terceiro cessionário estará automaticamente concordando com os termos e condições desta licença em decorrência do primeiro uso de qualquer um dos Programas.
É obrigatória a reprodução dos créditos e informações de direitos autorais em cada cópia, ainda que parcial, do Programas ou documentos que os acompanham.
É proibido:
1. O uso, cópia, modificação, agregar ou transferir cópias dos Programas, exceto nos exatos termos previstos nesta licença;
2. Fazer ou promover a desmontagem ou compilação reversa dos Programas; ou
3. Sublicendiar, alugar, emprestar, arrendar ou destinar a terceiros os Programas.

3. Garantia Limitada

Garantimos que os Programas desempenharão suas funções de acordo com documentos que os acompanham ou Manual de Instruções, fornecido pela GSI, quando da contratação dos serviços de provimento de acesso à Internet, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de entrega dos Programas.
A garantia de funcionamento dos Programas não cobre defeitos decorrentes de acidentes ou utilização ou instalação inadequadas ou em desacordo com os procedimentos indicados na documentação que acompanha os Programas ou no Manual de Instruções referente aos serviços de provimento de acesso à Internet prestados pela GSI. 
A garantia dos Programas não abrangem garantias de adequação para determinada finalidade, proveito econômico, desempenho, comercialidade ou qualquer outra garantia, ainda que implícitas, que não a de funcionamento de acordo com as funções a que os Programas se prestam.
Esta garantia consistirá em, alternativamente e a critério da GSI, devolução do preço pago, substituição ou conserto dos Programas. No caso de substituição dos Programas, os Programas substituídos serão garantidos pelo prazo remanescente da primeira garantia. 
Se os Programas foram entregues a você gratuitamente, a GSI não se responsabiliza pela substituição ou correção de defeitos dos Programas e nem pelos custos decorrentes.

4.  Limitação de Responsabilidade

Os Programas, como qualquer programa de computador, podem conter erros. Recomenda-se portanto que se faça uma cópia de segurança dos Programas.
Em razão da possibilidade de os Programas conterem erros, em virtude da complexidade dos mesmos, a GSI não assume qualquer responsabilidade por qualquer prejuízo ou dano indireto, incidental ou conseqüente, decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos Programas, inclusive, mas não apenas, lucros cessantes, perda de arquivos, danos à imagem e ou reputação etc.
A responsabilidade da GSI pelos Programas não poderá superar o preço por eles pago, exceto nos casos em que a legislação vigente não permitir tal limitação.

5. Disposições Gerais

Você pode encerrar esta licença a qualquer momento. A GSI pode encerrar esta licença no caso de você descumprir qualquer dos seus termos e condições. Em qualquer caso de término desta licença, você deverá destruir todas as cópias integrais ou parciais dos Programas.
Caso você não concorde com os termos desta licença, você deverá devolver imediatamente os Programas e materiais que os acompanham à empresa que os licenciou a você. Neste caso, você será reembolsado do preço dos Programas.
Fica eleito o foro da Comarca de Hortolândia para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da presente licença.