<link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-16.png"><title>Termos de utilização do Google Chrome</title>
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<script type="text/javascript">
function carry_tracking(obj) {
var s = '(\\?.*)';
var regex = new RegExp(s);
var results = regex.exec(window.location.href);
if (results != null) {
obj.href = obj.href + results[1];
} else {
s2 = 'intl/([^/]*)';
regex2 = new RegExp(s2);
results2 = regex2.exec(window.location.href);
if (results2 != null) {
obj.href = obj.href + '?hl=' + results2[1];
}
}
}
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<h2>Termos de utilização do Google Chrome</h2>
<p>Estes Termos de utilização são aplicáveis à versão de código executável do Google Chrome. O código fonte do Google Chrome está disponível gratuitamente nos contratos de licença de software de código aberto em http://code.google.com/chromium/terms.html.</p>
<p><strong>1. Relação do utilizador com a Google</strong></p>
<p>1.1 A utilização de produtos, software, serviços e Web sites da Google (designados colectivamente por “Serviços” neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos pela Google ao abrigo de um contrato escrito em separado) está sujeita aos termos de um contrato entre o utilizador e a Google. “Google” significa Google Inc., empresa com sede principal em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA. Este documento explica como é constituído o contrato e apresenta alguns dos seus termos.</p>
<p>1.2 Salvo disposição em contrário acordada por escrito com a Google, o contrato com a Google incluirá sempre, no mínimo, os termos de utilização apresentados neste documento. Estes são referidos em seguida como “Termos universais”. As licenças de software de código aberto para o código fonte do Google Chrome constituem contratos escritos em separado. Nos casos em que as licenças de software open source prevaleçam expressamente sobre estes Termos universais, as licenças de open source regularão o seu contrato com a Google para a utilização do Google Chrome ou de componentes incluídos específicos do Google Chrome.</p>
<p>1.3 O seu contrato com a Google incluirá também os termos dispostos a seguir nos Termos de utilização adicionais do Google Chrome e os termos de quaisquer Avisos legais aplicáveis aos Serviços, para além dos Termos universais. Todos estes termos são referidos em seguida como “Termos adicionais”. Nos casos em que forem aplicáveis Termos adicionais a um Serviço, esses termos estarão disponíveis para sua leitura nesse Serviço ou através da utilização do mesmo.</p>
<p>1.4 Os Termos universais, juntamente com os Termos adicionais, formam um contrato juridicamente vinculativo entre o utilizador e a Google no que se refere à utilização dos Serviços. É importante que os leia com atenção. Colectivamente, este contrato é referido em seguida como “Termos”.</p>
<p>1.5 No caso de existir alguma contradição entre o que indicam os Termos adicionais e o que indicam os Termos universais, deverão prevalecer os Termos adicionais em relação a esse Serviço.</p>
<p><strong>2. Aceitação dos Termos</strong></p>
<p>2.1 Para utilizar os Serviços, o utilizador terá primeiro de aceitar os Termos. Não é permitida a utilização dos Serviços por parte do utilizador se não aceitar os Termos.</p>
<p>2.2 Pode aceitar os Termos:</p>
<p>(A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de esta opção ser disponibilizada pela Google na interface do utilizador para qualquer Serviço; ou</p>
<p>(B) utilizando efectivamente os Serviços. Neste caso, compreende e concorda que a Google considerará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.</p>
<p><strong>3. Idioma dos Termos</strong></p>
<p>3.1 No caso de a Google fornecer uma tradução da versão em língua inglesa dos Termos, concorda que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em língua inglesa dos Termos regulará a sua relação com a Google.</p>
<p>3.2 No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua inglesa dos Termos e o que indica uma tradução, prevalecerá a versão em língua inglesa.</p>
<p><strong>4. Prestação dos Serviços pela Google</strong></p>
<p>4.1 A Google tem subsidiárias e entidades legais afiliadas em todo o mundo (“Subsidiárias e afiliadas”). Por vezes, serão estas empresas a fornecer-lhe os Serviços em nome da própria Google. O utilizador reconhece e concorda que as Subsidiárias e afiliadas têm o direito de fornecer-lhe os Serviços.</p>
<p>4.2 A Google está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus utilizadores. O utilizador reconhece e concorda que a forma e a natureza dos Serviços fornecidos pela Google podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio.</p>
<p>4.3 No âmbito desta constante inovação, o utilizador reconhece e concorda que a Google poderá, de seu livre e exclusivo arbítrio, deixar (temporária ou permanentemente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) ao utilizador ou aos utilizadores em geral, sem aviso prévio. O utilizador poderá deixar de utilizar os Serviços em qualquer altura. O utilizador não precisa de informar a Google quando deixar de utilizar os Serviços.</p>
<p>4.4 O utilizador reconhece e concorda que, se a Google desactivar o acesso à sua conta, poderá ser impedido de aceder aos Serviços, aos detalhes da conta ou a quaisquer ficheiros ou outro conteúdo associados à conta.</p>
<p><strong>5. Utilização dos Serviços por parte do utilizador</strong></p>
<p>5.1 O utilizador concorda em utilizar os Serviços apenas para os fins permitidos (a) pelos Termos e (b) por qualquer lei aplicável, regulamento ou práticas e directrizes geralmente aceites nas jurisdições relevantes (incluindo todas as leis relacionadas com a exportação de dados ou de software de e para os Estados Unidos ou outros países relevantes).</p>
<p>5.2 Concorda em não participar em nenhuma actividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes ligados aos Serviços).</p>
<p>5.3 Excepto se tiver sido especificamente autorizado para tal num contrato em separado estabelecido com a Google, concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para efeito algum.</p>
<p>5.4 Concorda que será o único responsável (e que a Google não tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer violação das suas obrigações ao abrigo dos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Google possa sofrer) resultantes dessa violação.</p>
<p><strong>6. Privacidade e informações pessoais do utilizador</strong></p>
<p>6.1 Para obter informações sobre as práticas de protecção de dados da Google, leia a política de privacidade da Google em http://www.google.com/privacy.html e em http://www.google.com/chrome/intl/pt-PT/privacy.html. Esta política explica a forma como a Google trata as suas informações pessoais e protege a privacidade durante a utilização dos Serviços.</p>
<p>6.2 O utilizador concorda com a utilização dos seus dados de acordo com as políticas de privacidade da Google.</p>
<p><strong>7. Conteúdo nos Serviços</strong></p>
<p>7.1 O utilizador compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como ficheiros de dados, texto escrito, software de computador, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que poderá ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são referidas em seguida como “Conteúdo.”</p>
<p>7.2 Deverá estar consciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, entre outros, anúncios nos Serviços e no Conteúdo patrocinado dos Serviços, poderá estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são detidos pelos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Conteúdo à Google (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). Não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo, pela Google ou pelos proprietários desse Conteúdo, num contrato em separado.</p>
<p>7.3 A Google reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer Conteúdo de qualquer Serviço. Para alguns dos Serviços, a Google pode fornecer ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Estas ferramentas incluem as definições de preferência do SafeSearch (consulte http://www.google.com/help/customize.html#safe). Além disso, existem serviços e software disponíveis comercialmente para limitar o acesso a material que possa considerar objectável.</p>
<p>7.4 O utilizador compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou objectável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.</p>
<p>7.5 O utilizador concorda que será o único responsável (e que a Google não tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou apresente enquanto utiliza os Serviços e pelas consequências das suas acções (incluindo qualquer perda ou dano que a Google possa sofrer) ao fazê-lo.</p>
<p><strong>8. Direitos de propriedade</strong></p>
<p>8.1 O utilizador reconhece e concorda que a Google (ou os licenciadores da Google) detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir).</p>
<p>8.2 A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Google, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintas da Google.</p>
<p>8.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualquer uma destas características de marca num contrato escrito em separado com a Google, concorda que a utilização dessas características deve estar em conformidade com esse contrato, com quaisquer disposições aplicáveis dos Termos e com as directrizes de utilização das características de marca da Google, à medida que forem actualizadas ocasionalmente. Estas directrizes podem ser visualizadas on-line em http://www.google.com/permissions/guidelines.html (ou qualquer outro URL que a Google possa fornecer ocasionalmente para este fim).</p>
<p>8.4 A Google reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou interesse do utilizador (ou dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos relativamente a qualquer Conteúdo que possa enviar, publicar, transmitir ou apresentar nos Serviços, ou através dos mesmos, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Google, o utilizador concorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que a Google não tem qualquer obrigação de o fazer em seu nome.</p>
<p>8.5 O utilizador concorda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.</p>
<p>8.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Google a fazê-lo, o utilizador concorda que, ao utilizar os Serviços, não irá usar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registada, logótipo de qualquer empresa ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que cause confusão relativamente ao proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logótipos.</p>
<p><strong>9. Licença da Google</strong></p>
<p>9.1 A Google concede-lhe uma licença pessoal, mundial, isenta de royalties, não transferível e não exclusiva para utilizar o software fornecido pela Google como parte dos Serviços fornecidos (referido em seguida como “Software”). Esta licença tem como único objectivo permitir a utilização e usufruto dos Serviços tal como são fornecidos pela Google, da forma que é permitido pelos Termos.</p>
<p>9.2 Ao abrigo da secção 1.2, o utilizador não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação ou que o utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Google, a fazê-lo.</p>
<p>9.3 Ao abrigo da secção 1.2, o utilizador não poderá ceder os seus direitos de utilização do Software (ou atribuir uma sublicença dos mesmos), conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software, excepto se a Google lhe tiver concedido uma permissão específica, por escrito, para o fazer.</p>
<p><strong>10. Licença de Conteúdo do utilizador</strong></p>
<p>10.1 O utilizador mantém os direitos de autor e quaisquer outros direitos que já detenha relativamente ao Conteúdo que enviar, publicar ou apresentar nos Serviços ou através dos mesmos.</p>
<p><strong>11. Actualizações do Software</strong></p>
<p>11.1 O Software usado pelo utilizador pode, ocasionalmente, transferir e instalar automaticamente actualizações da Google. Estas actualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correcções de erros, funções melhoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O utilizador concorda em receber essas actualizações (e permite que a Google lhas forneça) como parte da utilização dos Serviços.</p>
<p><strong>12. Cessação da relação do utilizador com a Google</strong></p>
<p>12.1 Os Termos permanecem aplicáveis até que haja rescisão por parte do utilizador ou da Google, conforme estabelecido abaixo.</p>
<p>12.2 A Google poderá, em qualquer altura, rescindir o contrato se:</p>
<p>(A) o utilizador tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de forma que mostre claramente que não tenciona ou não consegue agir em conformidade com as disposições dos Termos); ou</p>
<p>(B) tal for exigido à Google por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços for ou se tornar ilegal); ou</p>
<p>(C) o parceiro com o qual a Google ofereceu os Serviços tiver cessado a sua relação com a Google ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao utilizador; ou</p>
<p>(D) a Google estiver a transitar para uma situação em que já não fornece os Serviços aos utilizadores do país no qual o utilizador é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou</p>
<p>(E) a prestação dos Serviços pela Google já não for, na opinião da Google, comercialmente viável.</p>
<p>12.3 Nada nesta Secção deverá afectar os direitos da Google relativos à prestação de Serviços ao abrigo da Secção 4 dos Termos.</p>
<p>12.4 Quando estes Termos forem rescindidos, todos os direitos, obrigações e responsabilidades legais de que o utilizador e a Google tenham beneficiado, a que tenham sido sujeitos (ou que tenham acrescido enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não deverão ser afectados por esta cessação, e as disposições do parágrafo 19.7 deverão continuar a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.</p>
<p><strong>13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS</strong></p>
<p>13.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUINDO AS SECÇÕES 13 E 14, EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE DA GOOGLE POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES NEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DOS TERMOS IMPLÍCITOS, OU POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. CONSEQUENTEMENTE, SÓ SERÃO APLICADAS AO UTILIZADOR AS LIMITAÇÕES QUE ESTEJAM PREVISTAS POR LEI NA JURISDIÇÃO DO UTILIZADOR E A RESPONSABILIDADE DA GOOGLE ESTARÁ LIMITADA ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.</p>
<p>13.2 O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR E QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E “TAL COMO SÃO DISPONIBILIZADOS”.</p>
<p>13.3 EM PARTICULAR, A GOOGLE, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM NEM AFIRMAM QUE:</p>
<p>(A) A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PREENCHA OS REQUISITOS DO UTILIZADOR,</p>
<p>(B) A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS,</p>
<p>(C) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO UTILIZADOR EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEJA PRECISA OU FIÁVEL E</p>
<p>(D) QUE OS DEFEITOS DE FUNCIONAMENTO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO UTILIZADOR COMO PARTE DOS SERVIÇOS SEJAM CORRIGIDOS.</p>
<p>13.4 QUALQUER MATERIAL TRANSFERIDO OU DE OUTRA FORMA OBTIDO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA GOOGLE É EFECTUADO POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR E O UTILIZADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SISTEMA INFORMÁTICO OU OUTRO DISPOSITIVO OU POR PERDAS DE DADOS QUE RESULTEM DA TRANSFERÊNCIA DESTE MATERIAL.</p>
<p>13.5 NENHUM AVISO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDO PELO UTILIZADOR JUNTO DA GOOGLE OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DA GOOGLE PODERÁ CONSTITUIR UMA GARANTIA NÃO EXPRESSA NOS TERMOS DE SERVIÇO.</p>
<p>13.6 A GOOGLE EXCLUI EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, CONDIÇÕES E GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRACÇÃO.</p>
<p><strong>14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE</strong></p>
<p>14.1 SUJEITO À DISPOSIÇÃO GERAL REFERIDA NO PARÁGRAFO 13.1 SUPRA, A GOOGLE, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E RESPECTIVOS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR:</p>
<p>(A) QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES EM QUE O UTILIZADOR POSSA INCORRER, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA E AO ABRIGO DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISTO INCLUIRÁ, ENTRE OUTRAS, QUALQUER PERDA DE LUCROS (INCORRIDA DIRECTA OU INDIRECTAMENTE), QUALQUER PERDA RELACIONADA COM A BOA-FÉ OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS;</p>
<p>(B) QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O UTILIZADOR POSSA INCORRER, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDAS OU DANOS RESULTANTES DE:</p>
<p>(I) QUALQUER EXPECTATIVA DO UTILIZADOR QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER ANÚNCIO OU EM RESULTADO DE QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSACÇÃO REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJO ANÚNCIO SURJA NOS SERVIÇOS;</p>
<p>(II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE A GOOGLE POSSA FAZER AOS SERVIÇOS OU QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES NOS PRÓPRIOS SERVIÇOS);</p>
<p>(III) ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU INCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO UTILIZADOR;</p>
<p>(IV) NÃO FORNECIMENTO À GOOGLE, POR PARTE DO UTILIZADOR, DE INFORMAÇÕES CORRECTAS RELATIVAS À CONTA;</p>
<p>(V) NÃO MANUTENÇÃO, POR PARTE DO UTILIZADOR, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DETALHES DA CONTA E PALAVRA-PASSE;</p>
<p>14.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA GOOGLE PERANTE O UTILIZADOR, MENCIONADAS NO PARÁGRAFO 14.1 SUPRA, SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE A GOOGLE TER OU NÃO SIDO NOTIFICADA OU AINDA QUE DEVESSE TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.</p>
<p><strong>15. Políticas de direitos de autor e marcas comerciais</strong></p>
<p>15.1 É política da Google responder a avisos de alegadas infracções dos direitos de autor que respeitem a lei internacional aplicável sobre a propriedade intelectual (incluindo, nos EUA, o Digital Millennium Copyright Act), bem como cessar as contas de infractores reincidentes. Os detalhes da política da Google poderão ser encontrados em http://www.google.pt/dmca.html.</p>
<p>15.2 A Google utiliza um procedimento de reclamações sobre marcas comerciais no que respeita ao seu negócio de publicidade, cujos detalhes poderão ser encontrados em http://www.google.pt/tm_complaint.html.</p>
<p><strong>16. An├║ncios</strong></p>
<p>16.1 Alguns dos Serviços são suportados por receitas provenientes da publicidade e poderão apresentar anúncios e promoções. Estes anúncios poderão ser destinados ao conteúdo das informações armazenadas nos Serviços, consultas realizadas através dos Serviços ou outras informações.</p>
<p>16.2 A forma, o modo e a extensão da publicidade da Google nos Serviços estão sujeitos a alterações sem o aviso específico ao utilizador.</p>
<p>16.3 No que respeita à cedência por parte da Google do acesso e utilização dos Serviços, concorda que a Google poderá colocar esse tipo de publicidade nos Serviços.</p>
<p><strong>17. Outro conte├║do</strong></p>
<p>17.1 Os Serviços podem incluir hiperligações para outros Web sites, conteúdo ou recursos. A Google poderá não ter controlo sobre quaisquer Web sites ou recursos fornecidos por empresas ou pessoas que não a Google.</p>
<p>17.2 O utilizador reconhece e concorda que a Google não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sites ou recursos externos, assim como não apoia qualquer publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir desses Web sites ou recursos.</p>
<p>17.3 O utilizador reconhece e concorda que a Google não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em resultado de qualquer confiança colocada pelo utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais Web sites ou recursos.</p>
<p><strong>18. Alterações aos Termos</strong></p>
<p>18.1 Periodicamente, a Google pode efectuar alterações aos Termos universais ou aos Termos adicionais. Quando estas alterações forem efectuadas, a Google fará uma nova cópia dos Termos universais disponíveis em http://www.google.com/chrome/intl/pt-PT/eula_text.html e todos os novos Termos adicionais ser-lhe-ão disponibilizados nos Serviços afectados ou através dos mesmos.</p>
<p>18.2 O utilizador compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data em que os Termos universais ou Termos adicionais foram alterados, a Google considerará essa utilização como aceitação dos Termos universais ou Termos adicionais actualizados.</p>
<p><strong>19. Termos legais gerais</strong></p>
<p>19.1 Por vezes, durante a utilização dos Serviços, poderá (em resultado da utilização, ou associado à utilização dos mesmos) utilizar um serviço, transferir um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens poderá estar sujeita a termos em separado entre o utilizador e a empresa ou pessoa em causa. Neste caso, os Termos não afectam a sua relação legal com essas empresas ou indivíduos.</p>
<p>19.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o utilizador e a Google e regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam ser fornecidos pela Google no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o utilizador e a Google em relação aos Serviços.</p>
<p>19.3 O utilizador concorda que a Google pode fornecer-lhe avisos, incluindo avisos relacionados com alterações aos Termos, por e-mail, correio normal ou publicar os avisos nos próprios Serviços.</p>
<p>19.4 O utilizador concorda que, se a Google não exercer ou aplicar qualquer direito legal ou solução contido nos Termos (ou ao qual a Google tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), tal não será considerado como uma renúncia formal dos direitos da Google, podendo esta exercê-los em qualquer altura.</p>
<p>19.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, tal disposição será removida dos Termos sem afectar os restantes Termos. As restantes disposições dos Termos permanecerão válidas e aplicáveis.</p>
<p>19.6 O utilizador tem conhecimento e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais a Google é a empresa-mãe será beneficiário dos Termos e que essas empresas terão direito a aplicar directamente e a contar com qualquer disposição dos Termos que lhes atribua um benefício (ou um direito a favor das mesmas). Exceptuando o caso anterior, nenhuma outra terceira parte - pessoa ou empresa - poderá ser beneficiária destes Termos.</p>
<p>19.7 Os Termos e a relação entre o Utilizador e a Google ao abrigo dos Termos serão regulados pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, independentemente do conflito de disposições legais. O utilizador e a Google concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais do condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido, o utilizador concorda que a Google tem o direito de interpor acções injuntivas (ou qualquer tipo equivalente de acção legal urgente) em qualquer jurisdição.</p>
<p><strong>20. Termos adicionais relativos a extens├╡es do Google Chrome</strong></p>
<p>20.1 Os termos da presente secção aplicam-se caso instale extensões da cópia do Google Chrome. Extensões são programas de software de pequena dimensão, desenvolvidos pela Google ou terceiros, que podem modificar e melhorar a funcionalidade do Google Chrome. As extensões poderão ter privilégios maiores em termos de acesso ao browser ou ao computador em comparação com as páginas Web normais, incluindo a capacidade de ler e modificar os seus dados privados.</p>
<p>20.2 Periodicamente, o Google Chrome pode verificar, através de servidores remotos (alojados pela Google ou por terceiros), se existem actualizações disponíveis para as extensões, incluindo, entre outras, a correcção de erros ou funcionalidade melhorada. O utilizador concorda que essas actualizações serão solicitadas, transferidas e instaladas automaticamente, sem qualquer aviso posterior. </p>
<p>20.3 Periodicamente, a Google pode descobrir uma extensão que viole os termos de programador da Google ou outros acordos jurídicos, leis, regulamentos ou políticas. O Google Chrome irá transferir periodicamente uma lista das extensões em questão a partir dos servidores da Google. O utilizador concorda que a Google poderá desactivar ou remover remotamente qualquer uma dessas extensões dos sistemas do utilizador, por sua única e exclusiva decisão. </p>
<p><strong>21. Termos adicionais para utilização empresarial</strong></p>
<p>21.1 Se é uma entidade empresarial, a pessoa que aceita estes termos em nome da entidade declara e garante que está autorizada a fazê-lo. O utilizador (para as entidades empresarias a palavra "utilizador", nestes Termos, refere-se à entidade) afirma que está devidamente autorizado a fazer negócios no país ou nos países em que opera e que os empregados, funcionários, representantes e outros agentes que acedem ao Serviço estão devidamente autorizados a aceder ao Google Chrome e para o vincular legalmente a estes Termos.</p>
<p>21.2 Sujeito aos Termos, e em conjunto com a concessão da licença na Secção 9, a Google concede-lhe uma licença não exclusiva e não transferível para reproduzir, distribuir, instalar e utilizar o Google Chrome apenas em computadores destinados a serem utilizados pelos seus empregados, funcionários, representantes e agentes relacionados com a entidade empresarial e desde que essa utilização do Google Chrome esteja sujeita a estes Termos.</p>
<p>12 de Agosto de 2010</p>
<br>
<hr>
<br>
<h2>Termos de utilização adicionais do Google Chrome</h2>
<p><strong>MPEGLA</strong></p>
<p>ESTE PRODUTO É LICENCIADO AO ABRIGO DA LICENÇA AVC PATENT PORTFOLIO PARA O USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR, COM VISTA A (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO ÂMBITO DE UMA ACTIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU QUE TENHA SIDO OBTIDO JUNTO DE UM PARCEIRO DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NÃO É CONCEDIDA NENHUMA LICENÇA, IMPLÍCITA OU EXPLÍCITA, PARA QUALQUER OUTRO TIPO DE UTILIZAÇÃO. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS JUNTO DA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE HTTP://WWW.MPEGLA.COM.</p>
<p><strong>Adobe</strong></p>
<p>O Google Chrome poderá incluir um ou vários componentes fornecidos pela Adobe Systems Incorporated e pela Adobe Software Ireland Limited (colectivamente designados por “Adobe”). A utilização do software Adobe conforme fornecido pela Google (“Software Adobe”) está sujeita aos seguintes termos adicionais (os “Termos da Adobe”). O utilizador, a entidade que recebe o Software Adobe, será doravante referido como “Sublicenciado”.</p>
<p>1. Restrições da licença.</p>
<p>(a) O Flash Player, Versão 10.x, foi concebido apenas como um plug-in do navegador. O Sublicenciado não pode modificar ou distribuir este Software Adobe para qualquer utilização diferente de um plug-in do navegador para reprodução de conteúdo numa página Web. Por exemplo, o Sublicenciado não modificará este Software Adobe para permitir a interoperação com aplicações executadas fora do navegador (por exemplo, aplicações autónomas, widgets, IU de dispositivo).</p>
<p>(b) O Sublicenciado não extrairá quaisquer APIs do Flash Player Versão 10.x, através de uma interface de plug-in do navegador, de forma a permitir a utilização desta extensão para reproduzir conteúdo de uma página Web como uma aplicação autónoma.</p>
<p>(c) O Software Chrome-Reader não pode ser utilizado para apresentar quaisquer documentos PDF ou EPUB que utilizem protocolos de gestão de direitos digitais ou sistemas diferentes do Adobe DRM.</p>
<p>(d) É necessário activar o Adobe DRM no Software Chrome-Reader para todos os documentos PDF e EPUB protegidos pelo Adobe DRM.</p>
<p>(e) Sem prejuízo do explicitamente permitido nas especificações, o Software Chrome-Reader não pode desactivar quaisquer funcionalidades fornecidas pela Adobe no Software Adobe, incluindo, sem limitação, o suporte dos formatos PDF e EPUB e o Adobe DRM.</p>
<p>2. Transmissão electrónica. O Sublicenciado poderá permitir a transferência do Software Adobe a partir de um Web site, da internet, de uma intranet ou tecnologia semelhante (as “Transmissões electrónicas”), desde que aceite que todas as distribuições do Software Adobe por si efectuadas - incluindo em CD-ROM, DVD-ROM ou outros suportes de armazenamento de dados e Transmissões electrónicas, se tal for explicitamente permitido - sejam protegidas com medidas de segurança razoáveis para evitar a utilização não autorizada. Relativamente às Transmissões electrónicas aprovadas ao abrigo do presente, o Sublicenciado aceita empregar quaisquer restrições de utilização razoáveis definidas pela Adobe, incluindo as relacionadas com segurança e/ou a restrição de distribuição a utilizadores finais do Produto do Sublicenciado.</p>
<p>3. Contrato de licença de utilizador final e Termos de distribuição.</p>
<p>(a) O Sublicenciado assegurar-se-á que o Software Adobe é distribuído aos utilizadores finais ao abrigo de um contrato de licença de utilizador final executório, favorável ao Sublicenciado e respectivos fornecedores, que contenha pelo menos os seguintes termos mínimos (a “Licença de utilizador final”): (i) uma proibição contra distribuição e cópia, (ii) uma proibição contra modificações e trabalhos derivados, (iii) uma proibição contra descompilação, engenharia inversa, desmontagem e qualquer outra acção que reduza o Software Adobe a um formato perceptível pelo homem, (iv) uma disposição que indique a propriedade do Produto do Sublicenciado (conforme definido na Secção 8) pelo Sublicenciado e respectivos licenciadores, (v) uma exclusão de responsabilidade por danos indirectos, especiais, fortuitos, punitivos e consequenciais, e (vi) outras exclusões de responsabilidade e limitações típicas do sector, incluindo, conforme aplicável: uma exclusão de responsabilidade de todas as garantias legais aplicáveis, dentro do máximo permitido por lei.</p>
<p>(b) O Sublicenciado deve assegurar que o Software Adobe é distribuído aos respectivos distribuidores ao abrigo de um contrato de licença de distribuição executório, favorável ao Sublicenciado e respectivos fornecedores, que contenha termos que protejam a Adobe tão eficazmente como os Termos da Adobe.</p>
<p>4. Código aberto. O Sublicenciado não concederá nem simulará a concessão directa ou indirecta a terceiros de quaisquer direitos ou imunidades ao abrigo dos direitos de propriedade intelectual ou proprietários da Adobe que sujeitem a referida propriedade intelectual a uma licença ou esquema de código aberto de que conste, ou que possa ser interpretada como um requisito de que, como condição de utilização, modificação e/ou distribuição, o Software Adobe seja: (i) revelado ou distribuído em formato de código fonte; (ii) licenciado com a finalidade de criação de trabalhos derivados; ou (iii) passível de redistribuição gratuita. A título de esclarecimento, a restrição precedente não impede o Sublicenciado de realizar uma distribuição gratuita. Mais, o Sublicenciado distribuirá gratuitamente o Software Adobe integrado no Software Google.</p>
<p>5. Termos adicionais. Relativamente a quaisquer actualizações e novas versões do Software Adobe (colectivamente referidas como “Actualizações”) fornecidas ao Sublicenciado, a Adobe reserva-se o direito de requerer termos de utilização adicionais aplicáveis exclusivamente à Actualização e a versões futuras da mesma e somente até ao limite em que tais restrições sejam impostas pela Adobe a todos os licenciados da referida Actualização. No caso de não concordar com os referidos termos e condições, o Sublicenciado não terá quaisquer direitos de licença relativamente à referida Actualização e os direitos de licença do Sublicenciado relativamente ao Software Adobe cessarão automaticamente 90 dias após a data em que estes termos adicionais sejam disponibilizados ao Sublicenciado.</p>
<p>6. Avisos sobre direitos proprietários. O Sublicenciado não deve eliminar ou alterar de qualquer outra forma, e deve requerer que os seus distribuidores não eliminem ou alterem, os avisos sobre direitos de autor, marcas comerciais, logótipos ou avisos relacionados, nem outros avisos sobre direitos proprietários da Adobe (e respectivos licenciadores, caso existam) apresentados no Software Adobe ou nos materiais que o acompanham.</p>
<p>7. Requisitos técnicos. O Sublicenciado e respectivos distribuidores apenas podem distribuir o Software Adobe e/ou a Actualização em dispositivos que (i) cumpram as especificações técnicas indicadas em http://www.adobe.com/mobile/licensees (ou num Web site que suceda a este último), e (ii) tenham sido analisados pela Adobe conforme indicado em seguida.</p>
<p>8. Análise e Actualização. O Sublicenciado tem de enviar à Adobe cada um dos seus produtos (e cada versão do mesmos) que contenha o Software Adobe e/ou a Actualização (“Produto do Sublicenciado”) e que não preencha os critérios de dispensa de Análise do Dispositivo (que serão disponibilizados pela Google), para a Adobe analisar. O Sublicenciado terá de pagar por cada produto que enviar para análise, adquirindo pacotes de análise em conformidade com os termos da Adobe então em vigor, indicados em http://flashmobile.adobe.com/. Um Produto do Sublicenciado que não tenha passado a análise não pode ser distribuído. A análise será realizada de acordo com o processo da Adobe então em vigor, descrito em http://flashmobile.adobe.com/ (“Análise”).</p>
<p>9. Central de perfis e dispositivos. Será solicitado ao Sublicenciado que introduza determinadas informações de perfil acerca dos seus produtos, como parte do processo de Análise, ou de qualquer outro método. O Sublicenciado fornecerá as referidas informações à Adobe. A Adobe pode (i) utilizar as referidas informações de perfil conforme necessário, dentro do razoável, para analisar o Produto do Sublicenciado (caso este produto seja sujeito a Análise), e (ii) apresentar estas informações de perfil no “sistema Adobe Device Intelligence”, localizado em https://devices.adobe.com/partnerportal/, e disponibilizado através das ferramentas e dos serviços de autoria e desenvolvimento da Adobe para permitir que os programadores e utilizadores finais vejam a forma como o conteúdo ou as aplicações são apresentadas em Produtos do Sublicenciado (por exemplo, a forma como as imagens de vídeo aparecem em determinados telefones).</p>
<p>10. Exportação. O Sublicenciado reconhece que as leis e regulamentações dos Estados Unidos restringem a exportação e reexportação de mercadorias e dados técnicos de origem norte-americana, que podem incluir o Software Adobe. O Sublicenciado aceita que não irá exportar ou reexportar o Software Adobe, sem as autorizações governamentais dos Estados Unidos e de países estrangeiros, se aplicável.</p>
<p>11. Termos de passagem de tecnologia.</p>
<p>(a) Excepto em conformidade com as autorizações ou acordos aplicáveis, de ou com as partes aplicáveis, os Sublicenciados não devem utilizar nem permitir a utilização do Software Adobe para a codificação ou descodificação exclusiva de dados de áudio mp3 (.mp3) em qualquer dispositivo diferente de um PC (por exemplo, um telemóvel ou uma caixa descodificadora), e os codificadores ou descodificadores de mp3 incluídos no Software Adobe não podem ser utilizados ou acedidos por qualquer outro produto diferente do Software Adobe. O Software Adobe pode ser utilizado para codificar ou descodificar os dados MP3 incluídos num ficheiro swf ou flv, que contém dados de vídeo, imagem ou outros. O Sublicenciado deve reconhecer que a utilização do Software Adobe para dispositivos diferentes de um PC, conforme descrito nas proibições nesta secção, pode requerer o pagamento de direitos de autor de licenciamento ou outros montantes a terceiros que possam deter direitos de propriedade intelectual relacionados com a tecnologia MP3, e que nem a Adobe nem o Sublicenciado pagaram quaisquer direitos de autor ou outros montantes relativos a direitos de propriedade intelectual de terceiros para a referida utilização. Se o Sublicenciado requerer um codificador ou descodificador de MP3 para esse tipo de utilização, o Sublicenciado é responsável pela obtenção da licença de propriedade intelectual necessária, incluindo quaisquer direitos de patente aplicáveis.</p>
<p>(b) O Sublicenciado não irá utilizar, copiar, reproduzir ou modificar (i) o código fonte On2 (fornecido ao abrigo do presente como um componente do Código fonte) conforme necessário para activar o Software Adobe para descodificar vídeo no formato de ficheiro de vídeo Flash (.flv ou .f4v), e (ii) o código fonte Sorenson Spark (fornecido ao abrigo do presente como um componente do Código fonte) com a finalidade limitada de efectuar correcções e melhorias de desempenho ao Software Adobe. Todos os codecs fornecidos com o Software Adobe podem ser utilizados e distribuídos apenas como parte integrante do Software Adobe e não podem ser acedidos por qualquer outra aplicação, incluindo outras aplicações da Google.</p>
<p>(c) O Código fonte pode ser fornecido com um codec AAC e/ou um codec HE-AAC (“o Codec AAC”). A utilização do Codec AAC é condicionada pela obtenção, por parte do Sublicenciado, de uma licença de patente adequada que cubra as patentes necessárias conforme fornecido pela VIA Licensing, para produtos finais em que o Codec AAC será utilizado. O Sublicenciado reconhece e aceita que a Adobe não fornece uma licença de patente para um Codec AAC Codec, ao abrigo do presente Contrato, ao Sublicenciado ou respectivos sublicenciados.</p>
<p>(d) O CÓDIGO FONTE PODE CONTER CÓDIGO LICENCIADO DA LICENÇA AVC PATENT PORTFOLIO PARA O USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR, COM VISTA A (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO ÂMBITO DE UMA ACTIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU QUE TENHA SIDO OBTIDO JUNTO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NÃO É CONCEDIDA NENHUMA LICENÇA, IMPLÍCITA OU EXPLÍCITA, PARA QUALQUER OUTRO TIPO DE UTILIZAÇÃO. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS JUNTO DA MPEG LA, L.L.C. Consulte http://www.mpegla.com</p>
<p>12. Actualização. O Sublicenciado não contornará os esforços da Google ou da Adobe para actualizar o Software Adobe em todos os produtos do Sublicenciado que incorporem o Software Adobe conforme fornecido com o Software Google (“Produtos do Sublicenciado”).</p>
<p>13. Atribuição e avisos sobre proprietários. O Sublicenciado listará o Software Adobe em especificações do Produto do Sublicenciado disponíveis ao público e incluirá branding adequado do Software Adobe (excluindo especificamente o logótipo empresarial da Adobe) na embalagem do Produto do Sublicenciado ou em materiais de marketing de forma consistente com o branding de outros produtos de terceiros incluídos no Produto do Sublicenciado.</p>
<p>14. Não concessão de garantias. O SOFTWARE ADOBE É DISPONIBILIZADO AO SUBLICENCIADO PARA UTILIZAÇÃO E REPRODUÇÃO “TAL COMO ESTÁ” E A ADOBE NÃO EFECTUA QUALQUER GARANTIA RELATIVAMENTE À SUA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO. A ADOBE E RESPECTIVOS FORNECEDORES NÃO GARANTEM, NEM PODEM GARANTIR, O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE ADOBE. À EXCEPÇÃO DE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO NO ÂMBITO DO QUAL O MESMO NÃO POSSA SER EXCLUÍDO OU LIMITADO AO SUBLICENCIADO NA RESPECTIVA JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL, A ADOBE E RESPECTIVOS FORNECEDORES NÃO APRESENTAM NEM DÃO QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES OU TERMOS (EXPLÍCITOS OU IMPLÍCITOS, PELA LEI, USO, COSTUME OU OUTRO) RELATIVAMENTE A QUALQUER MATÉRIA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, À NÃO INFRACÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO. O SUBLICENCIADO COMPROMETE-SE A NÃO DAR QUALQUER GARANTIA, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, EM NOME DA ADOBE.</p>
<p>15. Limitação de responsabilidade. EM CASO ALGUM A ADOBE OU RESPECTIVOS FORNECEDORES SE RESPONSABILIZARÃO, EM NOME DO SUBLICENCIADO, POR QUAISQUER DANOS, INDEMNIZAÇÕES OU CUSTOS, POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES, INDIRECTOS OU FORTUITOS, POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU POUPANÇAS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA SIDO ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS OU CUSTOS, OU DE QUALQUER QUEIXA DE TERCEIROS. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES PRECEDENTES SERÃO APLICADAS ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO DO SUBLICENCIADO. A RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA DA ADOBE E RESPECTIVOS FORNECEDORES, AO ABRIGO OU ASSOCIADA AO PRESENTE CONTRATO, É LIMITADA A MIL DÓLARES (1 000 USD). Nenhum termo incluído no presente Contrato limita a responsabilidade da Adobe relativamente ao Sublicenciado em caso de morte ou lesões pessoais resultantes de negligência por parte da Adobe ou de delito civil de fraude. A Adobe age em nome dos respectivos fornecedores com a finalidade de recusar, excluir e/ou limitar obrigações, garantias e responsabilidades conforme indicado no presente Contrato, mas em nenhuma outra matéria e para nenhum outro fim.</p>
<p>16. Termos de protecção de conteúdo</p>
<p>(a) Definições.</p>
<p>ΓÇ£Regras de conformidade e robustezΓÇ¥ refere-se ao documento que exp├╡e as regras de conformidade e robustez para o Software Adobe, localizado em http://www.adobe.com/mobile/licensees ou num Web site que suceda a este ├║ltimo.</p>
<p>“Funções de protecção de conteúdo” significa os aspectos do Software Adobe que foram concebidos para garantir a conformidade com as Regras de conformidade e robustez, bem como para impedir a reprodução, cópia, modificação, redistribuição ou outras acções relativamente ao conteúdo digital distribuído para consumo por utilizadores do Software Adobe, sempre que tais acções não sejam autorizadas pelos proprietários desse conteúdo digital ou respectivos distribuidores licenciados.</p>
<p>“Código de protecção de conteúdo” significa código incluído em determinadas versões específicas do Software Adobe que permitem determinadas Funções de protecção de conteúdo.</p>
<p>“Chave” significa um valor criptográfico incluído no Software Adobe para utilização na desencriptação de conteúdo digital.</p>
<p>(b) Restrições da licença. O direito do Sublicenciado de exercer as licenças relativas ao Software Adobe está sujeito às seguintes restrições e obrigações adicionais. O Sublicenciado assegurar-se-á que os respectivos clientes cumprem estas restrições e obrigações, no mesmo grau em que são impostas ao Sublicenciado relativamente ao Software Adobe. Qualquer incumprimento destas restrições e obrigações adicionais por parte dos clientes do Sublicenciado será tratada como violação material por parte do Sublicenciado.</p>
<p>b.1. O Sublicenciado e clientes apenas podem distribuir o Software Adobe que cumpra as Regras de conformidade e robustez, após confirmação pelo Sublicenciado durante o processo de análise anteriormente descrito nos Termos da Adobe.</p>
<p>b.2. O Sublicenciado não deverá (i) contornar as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe que seja utilizado para encriptar ou desencriptar conteúdo digital para consumo autorizado pelos utilizadores do Software Adobe, ou (ii) desenvolver ou distribuir produtos concebidos para contornar as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe que seja utilizado para encriptar ou desencriptar conteúdo digital para consumo autorizado pelos utilizadores do Software Adobe.</p>
<p>(c) As Chaves são consideradas Informação confidencial da Adobe; no que a elas se refere, o Sublicenciado cumprirá o Procedimento de manuseamento de código fonte da Adobe (a fornecer pela Adobe a pedido).</p>
<p>(d) Providência cautelar. O Sublicenciado aceita que uma violação deste Contrato poderá comprometer as Funções de protecção de conteúdo do Software Adobe, que pode lesar, de forma única e duradoura, os interesses da Adobe e de proprietários de conteúdo digital que se baseiem nas referidas Funções de protecção de conteúdo, e que as indemnizações financeiras podem ser inadequadas para compensar totalmente tais danos. Assim sendo, o Sublicenciado aceita que a Adobe possa interpôr providências cautelares para impedir ou limitar os danos provocados por qualquer violação desta natureza, sem prejuízo de poder ainda exigir o pagamento de indemnizações financeiras.</p>
<p>17. Terceira parte beneficiária. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Software Ireland Limited são as terceiras partes beneficiárias do contrato da Google com o Sublicenciado relativamente ao Software Adobe, incluindo, sem limitação, os Termos da Adobe. O Sublicenciado aceita, não obstante qualquer disposição em contrário no presente contrato com a Google, que a Google possa revelar a identidade do Sublicenciado à Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado celebrou um contrato de licença com a Google, que inclui os Termos da Adobe. O Sublicenciado tem de ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, caso tais licenças permitam a redistribuição do Software Adobe, o referido contrato incluirá os Termos da Adobe.</p>
