CONTRATO DE LICEN╟A DE USU┴RIO FINAL PARA SOFTWARE MICROSOFT
IMPORTANTE - LEIA COM ATEN╟├O: Este Contrato de Licenτa de Usußrio Final Microsoft ("EULA") Θ um acordo legal entre vocΩ (pessoa fφsica ou jurφdica) e a Microsoft Corporation ("Microsoft") para o software Microsoft indicado acima, que inclui o programa de computador e poderß incluir meios fφsicos, materiais impressos e documentaτπo on-line ou eletr⌠nica ("SOFTWARE"). Ao instalar, copiar ou de qualquer outra forma utilizar o SOFTWARE, vocΩ estß concordando em aceitar os termos deste EULA. Caso nπo esteja de acordo com os termos deste EULA, vocΩ nπo poderß instalar, copiar ou utilizar o SOFTWARE.
LICEN╟A DO SOFTWARE
Este SOFTWARE Θ protegido por leis tratados internacionais de direitos autorais (copyright), bem como por outras legislaτ⌡es e tratados sobre propriedade intelectual. Este software Θ licenciado e nπo vendido.
1. CONCESS├O DE LICEN╟A. Este EULA lhe concede os direitos a seguir:
* Licenτa de Software. A Microsoft concede-lhe o direito de fazer e usar o n·mero de c≤pias do SOFTWARE correspondente αs c≤pias validamente licenciadas que tenha do Microsoft(r) Windows(r) 95. VocΩ tambΘm poderß copiar o SOFTWARE para fins de backup e arquivo.
* Distribuiτπo. A Microsoft concede-lhe o direito nπo exclusivo e isento do pagamento de royalties de reproduzir e distribuir um n·mero ilimitado de c≤pias do SOFTWARE, desde que: (a) distribua o SOFTWARE apenas em formato de c≤digo objeto como parte de um software criado por vocΩ que seja executado em plataforma Windows 95 e que acrescente valor e funcionalidade principais e significativas ao SOFTWARE ("Produto Licenciado"); (b) nπo use o nome, o logotipo nem as marcas da Microsoft para comercializar o Produto Licenciado; (c) nπo permita distribuiτπo posterior do SOFTWARE por seus clientes, os usußrios finais; (d) inclua um aviso de direitos autorais (copyright) no Produto Licenciado suficiente para proteger os direitos autorais (copyright) da Microsoft relacionados ao SOFTWARE; (e) distribua e licencie o uso do SOFTWARE aos usußrios finais apenas nos termos do seu contrato de licenτa de usußrio final ("EULA"); (f) comprometa-se em indenizar, isentar de responsabilidade e defender a Microsoft de quaisquer reivindicaτ⌡es ou aτ⌡es judiciais, incluindo honorßrios advocatφcios que decorram ou resultem do uso ou da distribuiτπo do seu software; (g) cumpra com os termos deste contrato de licenτa de usußrio final e (h) concorde com que a Microsoft se reserve todos os direitos que nπo sπo expressamente outorgados.
2. DESCRI╟├O DE OUTROS DIREITOS E LIMITA╟╒ES
Software Ediτπo de Ensino ("Academic Edition"). Caso o SOFTWARE esteja identificado como Academic Edition ou AE, vocΩ deverß ser um Usußrio Educacional Qualificado ("Qualified Educational User") para usar o SOFTWARE. Caso nπo seja um Usußrio Educacional Qualificado, vocΩ nπo possui direitos sob este EULA. A fim de determinar se vocΩ Θ um Usußrio Educacional Qualificado, entre em contato com o Centro de Informaτ⌡es de Vendas da Microsoft (Microsoft Sales Information Center /One Microsoft Way/Redmond, WA 98052) ou com a subsidißria Microsoft de seu paφs.
Software Nπo Comercializßvel ("Not for Resale"). Caso este SOFTWARE esteja identificado como "Nπo Comercializßvel" ou "NFR", entπo, inobstante outras disposiτ⌡es deste EULA, vocΩ nπo poderß revender ou de qualquer outra forma transferir o SOFTWARE por qualquer valor .
* Manutenτπo dos avisos de direitos autorais (copyright). ╔ vedada a remoτπo ou alteraτπo de quaisquer avisos de direitos autorais (copyright) das c≤pias do SOFTWARE.
* Limitaτ⌡es para Engenharia Reversa, Descompilaτπo e Desmontagem. ╔ vedada a engenharia reversa, descompilaτπo ou desmontagem do SOFTWARE, exceto e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislaτπo aplicßvel, nπo obstante tal limitaτπo.
* Separaτπo de Componentes. O SOFTWARE Θ licenciado como um produto ·nico. Seus componentes nπo poderπo ser separados para utilizaτπo em mais de um computador.
* Aluguel. ╔ vedado o aluguel ou arrendamento do SOFTWARE.
* Teste de Desempenho. VocΩ nπo poderß divulgar os resultados de qualquer teste de desempenho do SOFTWARE a terceiros, sem o prΘvio consentimento, por escrito, da Microsoft.
* Serviτos de Suporte. A Microsoft poderß lhe fornecer serviτos de suporte relacionados ao SOFTWARE ("Serviτos de Suporte"). O uso dos Serviτos de Suporte Θ regulamentado pelas diretrizes e programas da Microsoft descritos no manual do usußrio, na documentaτπo on-line e/ou em outros materiais fornecidos pela Microsoft. Qualquer c≤digo de software suplementar que lhe seja fornecido como parte dos Serviτos de Suporte deve ser considerado parte do SOFTWARE e sujeito aos termos e condiτ⌡es deste EULA. Com respeito αs informaτ⌡es tΘcnicas que vocΩ forneτa α Microsoft como parte dos Serviτos de Suporte, a Microsoft poderß utilizß-las em suas atividades comerciais, incluindo o suporte e desenvolvimento do produto. A Microsoft nπo irß utilizar essas informaτ⌡es tΘcnicas de forma que vocΩ seja identificado pessoalmente.
* TransferΩncia do Software. VocΩ nπo poderß transferir em carßter permanente todos os seus direitos sob este EULA (i) apenas em conjunto com uma transferΩncia permanente de sua(s) c≤pia(s) validamente licenciada(s) do Microsoft Windows 95; (ii) desde que nπo guarde nenhuma c≤pia; (iii) vocΩ transfira todo o SOFTWARE (inclusive todos os componentes, meios fφsicos e materiais impressos e qualquer atualizaτπo; (iv) se aplicßvel, inclua o Certificado de Autenticidade e (v) o adquirente concorde com os termos deste EULA. Caso o SOFTWARE seja uma atualizaτπo, qualquer transferΩncia deverß incluir todas as vers⌡es anteriores do SOFTWARE.
* Rescisπo. Os seus direitos definidos neste EULA cessarπo quando da rescisπo do seu EULA relativo ao sistema operacional Microsoft Windows 95. Sem prejuφzo de qualquer outro direito, a Microsoft poderß rescindir este EULA caso vocΩ nπo cumpra com os seus termos e condiτ⌡es. Neste caso, vocΩ deverß destruir todas as c≤pias do SOFTWARE e de todos os seus componentes.
3. ATUALIZA╟╒ES. Caso o SOFTWARE esteja identificado como uma atualizaτπo, vocΩ deverß estar devidamente licenciada para usar um produto identificado pela Microsoft como sendo apropriado para atualizaτπo a fim de usar o SOFTWARE. Um SOFTWARE identificado como uma atualizaτπo substitui e/ou complementa o produto que serviu de base para a atualizaτπo. VocΩ poderß usar o produto atualizado resultante apenas de acordo com os termos deste EULA. Caso o SOFTWARE seja uma atualizaτπo de um componente de um pacote de programa de computador que vocΩ licenciou como um produto ·nico, o SOFTWARE poderß ser usado e transferido apenas como parte daquele pacote de produto ·nico e nπo poderß ser separado para uso em mais de um computador.
4. DIREITOS AUTORAIS (COPYRIGHT). Todos os tφtulos, incluindo mas nπo se limitando a direitos autorais (copyright) relativos ao SOFTWARE e a quaisquer c≤pias do SOFTWARE aqui mencionado sπo de propriedade da Microsoft ou de seus fornecedores. Todos os tφtulos e direitos de propriedade intelectual relativos ao conte·do que pode ser acessado atravΘs do uso do SOFTWARE Θ de propriedade do respectivo proprietßrio do conte·do e pode estar protegido por outros tratados e leis de copyright ou de propriedade intelectual aplicßveis. Este EULA nπo lhe concede nenhum direito sobre esse conte·do. Todos os direitos que nπo estejam expressamente garantidos sπo reservados α Microsoft.
5. RESTRI╟╒ES └ EXPORTA╟├O. VocΩ concorda em nπo exportar ou reexportar o SOFTWARE para qualquer paφs, pessoa fφsica ou jurφdica, ou usußrio final sujeito αs restriτ⌡es α exportaτπo impostas pelos E.U.A. Atualmente, tais restriτ⌡es incluem, sem limitaτπo, os paφses a seguir: Cuba, Irπ, Iraque, Lφbia, CorΘia do Norte, Sφria e Sudπo. VocΩ declara e garante que nem o U.S.A. Bureau of Export Administration, nem qualquer outro ≤rgπo federal suspendeu, revogou ou negou seus privilΘgios de exportaτπo.
6. ISEN╟├O DE GARANTIAS. A Microsoft expressamente se isenta de qualquer garantia relativa ao SOFTWARE. O SOFTWARE E QUALQUER DOCUMENTA╟├O S├O FORNECIDOS "COMO EST├O", SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESP╔CIE, EXPRESSA OU IMPL═CITA, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPL═CITAS DE COMERCIALIZA╟├O OU ADEQUA╟├O A QUALQUER PROP╙SITO ESPEC═FICO OU DE N├O VIOLA╟├O, MAS N├O SE LIMITANDO └S MESMAS. VOC╩ ASSUME TOTALMENTE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZA╟├O OU DESEMPENHO DO SOFTWARE
7. LIMITA╟├O DE RESPONSABILIDADE. Em nenhuma hip≤tese, a Microsoft ou seus fornecedores serπo responsßveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitaτπo, lucros cessantes, danos causados por interrupτπo de transaτ⌡es comerciais, perda de informaτ⌡es comerciais ou qualquer outra perda financeira) decorrente do uso ou da incapacidade de usar este produto Microsoft, ainda que a Microsoft tenha sido alertada quanto a possibilidade de ocorrΩncia de tais danos. Tendo em vista que alguns estados e jurisdiτ⌡es nπo permitem a exclusπo ou limitaτπo de responsabilidade por danos conseqⁿenciais ou incidentais, a limitaτπo acima poderß nπo lhe ser aplicßvel.
DISPOSI╟╒ES GERAIS
Caso vocΩ tenha adquirido este produto nos Estados Unidos, este EULA serß regido pelas leis do Estado de Washington.
Caso este produto tenha sido adquirido fora dos Estados Unidos, as leis do local da compra poderπo ser aplicßveis.
Caso vocΩ tenha quaisquer d·vidas relativas a este EULA ou deseje entrar em contato com a Microsoft por qualquer outra razπo, favor contatar a subsidißria da Microsoft no seu paφs ou escrever para: Centro de Informaτ⌡es de Vendas da Microsoft (Microsoft/One Microsoft Way/Redmond, WA 98052-6399).
